Brasil vai exportar programas sociais para Moçambique, Angola e Haiti

BRASÍLIA - O governo brasileiro vai exportar programas sociais para Moçambique, Angola e Haiti. O

Ação direta de inconstitucionalidade. Leis federais nº 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O encontro do Direito Municipal e o Direito de Família na Gestão Pública

impacta políticas sociais, nepotismo e serviços municipais essenciais

Antunes: mercado exclui jovens e idosos e inclui crianças

Trabalho Infantil no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais do TST.

As joias, as leis e a ética republicana

Neste texto, o Conselheiro fala sobre a importância de os agentes públicos zelarem pelo patrimônio público e a relação com acervos pessoais.

Sancionadas leis que alteram dispositivos da lei Maria da Penha

Normas preveem apreensão do porte de arma de agressor e direito de filhos de vítimas de violência doméstica a estudarem em escolas próximas de casa.

Pesquisadora diz que leis não protegem patrimônio de comunidades negras

Segundo ela, a legislação encoberta uma série de apropriações dos saberes e das espécies cultivadas em terreiros, quilombos e quintais de mulheres negras sem dar nenhum retorno às comunidades

Leis trouxeram avanços na proteção aos direitos humanos

Rede pública de saúde é agora obrigada a dar atendimento integral a vítimas de violência sexual

STF nega combinação de leis para reduzir pena de tráfico

Lewandowski, ao associar duas Leis desta forma, ministros estariam legislando, o que vai de encontro ao princípio de separação dos Poderes

Comissão sobre consolidação de leis apresentará projeto sobre terras indígenas

Será apresentada também uma proposta que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos

Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor

Normas dispõem sobre correção de cobranças indevidas, assentos para obesos, divulgação de informações a usuários de plano de saúde e expedição de documentos em braile

Inconstitucionalidade. Criação de cargos em comissão. Leis municipais.

Atribuições técnicas não correspondentes à chefia, direção e assessoramento

De cada dez leis, sete têm origem no Poder Executivo

Poder Executivo

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Câmara revoga leis que cediam áreas à empresa de Pelé

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Instituto dos Advogados rejeita projetos de lei que endurecem ordenamento jurídico penal

IAB rejeita projetos de lei que propõem endurecimento das leis penais, destacando